Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Requerimento de liberdade provisória indeferido.

Impetração que pretende a desclassificaçõa da conduta para aquela definida no artido 28 da lei de drogas ou, subsidiariamente, a liberdade provisória.

Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.

Elemento subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Correição parcial. Alvará de folha corrida.

Sigilo das informações referentes à pena substitutiva antes do cumprimento ou extinção. Impossbilidade.

Habeas corpus. Fatos típicos dos artigos 213 e 214, c/c 226, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Presença dos pressupostos da prisão preventiva. Decisão que manteve a custódia cautelar dos pacientes devidamente fundamentada. Cosntrangimento ilegal não caracterizado. Ordem que se denega.

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ocultação de munição de uso restrito, no interior de residência.

Narcotráfico. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas seguras do tráfico de drogas. Desclassificação para o crime de uso de entorpecente.

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Crime equiparado a hediondo.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Prisão de suspeito de crime.

Habeas corpus. Posse de arma de fogo. Extinção da punibilidade. Declaração. Possibilidade.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Bel. RUANITO ANTÔNIO PAGNUSSATTI em favor de FERNANDO DA SILVA SCHÚ, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Ibirubá.

Tentativa de furto. Suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade. Recurso em sentido estrito interposto pelo parquet.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.